Importantes mudanças na lei do direito autoral

No Brasil a lei que regulamenta o direito autoral é rigorosa, mas está desatualizada. Com o objetivo de modernizar a Lei de Direito Autoral, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto, que está em fase de consulta pública. Quando chegar à Câmara dos Deputados, deve se unir a várias outras propostas sobre o mesmo assunto que já tramitam no Congresso. O anteprojeto não tem consenso entre artistas, nem entre produtores culturais. Para a classe artística, é importante melhorar a forma como é feito o repasse dos recursos do direito autoral. Para o governo é importante garantir o acesso da população aos bens culturais. Outro ponto que deve gerar polêmica é o que permite a fotocópia de livros, mas com o pagamento de direito autoral. Como deve ser remunerado o artista? Por quanto tempo deve valer o direito sobre uma obra artística? O que muda com a digitalização das obras artísticas na internet? O sistema atual que arrecada as taxas e repassa aos artistas é ruim?

Câmara Hoje discute o que pode mudar na saúde com a aprovação da Emenda 29

A saúde no Brasil e o que pode mudar com a Emenda 29 é o tema do debate desta terça-feira (10/08) no Câmara Hoje. Pela Emenda 29, os estados brasileiros vão ter que contribuir com 12% do total arrecadado com impostos. O dinheiro será destinado a investimentos em saúde. De acordo com o representante do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal Gustavo Arantes, não basta garantir mais recursos, se não forem feitas mudanças profundas nas políticas públicas de saúde do País. Na opinião de Lourdes Lemos, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), o assunto é mesmo muito complexo, mas a aprovação da Emenda 29 poderá, sim, ajudar a melhorar as condições de atendimento à população, principalmente porque vai permitir investir mais no atendimento básico às famílias.

Os convidados ressaltam que os profissionais da rede pública de saúde também são vítimas da situação, sofrendo com baixos salários e condições mínimas de trabalho.

O Câmara Hoje também ouviu parlamentares para saber o clima político acerca da apreciação da Emenda 29. A Oposição obstrui os trabalhos em plenário desde maio e só aceita votar outras matérias após a análise da emenda. O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), acusa o Governo de não querer votar a destinação de mais recursos para a saúde.

Do outro lado, o Governo acusa a Oposição de usar a Emenda 29 politicamente. O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), garante que os governistas querem votar, sim, a Emenda 29, mas só depois das eleições. Ele informou que já há negociação para buscar novos recursos para a saúde.