Dilma sanciona lei que prorroga prazo de quitação de dívidas rurais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 12.599, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB), que renegocia a dívida de pequenos e médios produtores agrícolas e prorroga o prazo de quitação dos débitos até 29 de março de 2013. A lei deverá refinanciar um total de 1,6 milhão de operações com base no valor originário do empréstimo, sem a incidência dos juros e foi publicada na segunda-feira, no “Diário Oficial da União”.

De acordo com Eunício a nova lei terá abrangência para todos os nove estados do Nordeste (área do polígono das secas), além do Norte de Minas Gerais e Espirito Santo. “Serão renegociadas as operações de crédito rural que tenham sido realizadas com base nas Leis publicadas em 2006 e 2010 e que não foram quitadas. Também serão suspensas as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes a contratação”, relatou.

Relator do Projeto de Lei de Conversão (PLV 03/2012), aprovado no início de março, Eunício especificou que fica permitida a individualização das operações de crédito rural individuais, grupais ou coletivas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por um período adicional de cinco anos (contratos feitos entre 2006 e 2011). “Isso permite, por exemplo, que um agricultor associado a uma cooperativa renegocie sua dívida separadamente”, afirmou o parlamentar.

Fortaleza registra a maior chuva no Estado: 197 milímetros na área do Pici

A Funceme divulgou agora há pouco que em Fortaleza choveu 197.5 milímetros na região do Pici onde, por sinal, o açude nas imediações do antigo Frofort, transbordou. Com isso, a Capital foi a que registrou a maior precipitação no Estado.

A previsão é de novas chuvas em vários pontos do Estado. Os novos dados registraram chuvas em 60 municípios.

Até 8 horas, São Gonçalo do Amarante, com 113 milimetros, registrava a maior chuva.

Sinais de trégua no turbulento cenário pré-eleitoral de Fortaleza

Há sinais de trégua no até recentemente turbulento cenário da sucessão municipal em Fortaleza. E emitidos quase ao mesmo tempo pela prefeita Luizianne Lins (PT) e pelo governador Cid Gomes (PSB) – que, enquanto não se firma(m) candidatura(s) a prefeito no campo que dividem, permanecem como os protagonistas no palco político. Sexta-feira, finda reunião com pretendentes a postulante do PT, Luizianne deixou anunciado que apresentará cada um dos cinco petistas interessados aos dirigentes das demais siglas da aliança. Cid, presidente do PSB, está na lista dos contatos, claro. Já Cid, também na sexta, em jantar dos socialistas, discursou sem mencionar a querela em Fortaleza. Pode ser que, enfim, o eleitor possa enxergar nesses gestos algum sinal da maturidade partidária necessária mas esquecida.

Demóstenes começa a reconhecer que está num pântano e se afasta da liderança do DEM

Em carta ao presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), o senador Demóstenes Torres (GO) pediu nesta terça (27) afastamento da liderança do partido no Senado.

Demóstenes retornou nesta terça ao Senado, depois de, na última sexta, o jornal “O Globo” ter relatado ligações dele com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro por suposto envolvimento com jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.

A carta de Demóstenes Torres é seca e sem ramerrames nem mimimis:

“A fim de que eu possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados nos últimos dias, comunico a Vossa Excelência o meu afastamento da liderança do Democratas no Senado Federal”

E ponto final.

FHC visita Lula no Sírio-Libanês

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso visitou nesta terça (27) o ex-presidente Lula no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo. Lula faz um tratamento para combater um câncer de laringe, diagnosticado em outubro do ano passado. Ele tem ido frequentemente ao hospital para observação de uma inflamação na garganta, além de passar por sessões de fonoaudiologia. A visita durou aproximadamente 50 minutos e, segundo a assessoria de Lula, tiveram uma conversa amigável. Na próxima quarta, o ex-presidente passará por outros exames a fim de saber se ele continuará sendo submetido a sessões de quimioterapia ou de radioterapia

Prefeituráveis petistas aproveitam festa no Abolição para “assediar” Cid Gomes

A solenidade de entrega da Medalha da Abolição, nessa noite de segunda-feira, no Palácio da Abolição, marcou também o assédio político de prefeituráveis do PT ao governador Cid Gomes e autoridades que circularam no evento. A medalha foi entregue ao jornalista Lúcio Brasileiro e ao desembargador Ernani Barreira.

Além de Artur Bruno, deputado federal, e Camilo Santana, secretário estadual das Cidades, outros dois, ligados à prefeita Luizianne Lins não dispensaram os flashes para este Blog.



Acrísio Sena posou com o vice-governador Domiongos Filho, que é do PMDB, e com o governador Cid Gomes, o presidente estadual do PSB. A conversa entre os três foi das mais descontraídas.



Já o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, chegou quase no fim do evento, mas circulou entre autoridades. Muitos do Palácio da Abolição se sentiam surpresos com a visita, pois Elmano nunca foi de frequentar o local. Parecia, para muitos, peixe fora d’água.

Mas Elmano Freitas está otimista de que será o indicado do PT para disputar a Prefeitura de Fortaleza.

Serra: candidato do PSDB a prefeito de São Paulo contra a vontade de 47,9% dos militantes

O tucano José Serra tanto fez que conseguiu: venceu hoje as prévias do partido dele para ser candidato a prefeito de São Paulo.

Resta esperar para ver se, sendo eleito novamente, Serra cumprirá o mandato inteiro.

Veja trecho do que foi publicado neste domingo pelo G1 – a íntegra está aqui:

O ex-governador de São Paulo José Serra venceu as prévias do PSDB neste domingo (25) e é o candidato do partido à Prefeitura da capital paulista nas eleições deste ano. Serra recebeu 52,1% dos votos; seus concorrentes, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, e o deputado federal Ricardo Tripoli, receberam, respectivamente, 31,2% e 16,7%.

Ao todo, 6.229 militantes do partido votaram, sendo que Serra recebeu 3.176 votos, seguido de Aníbal (1.902) e Tripoli (1.018). Os votos brancos ou nulos somaram 133.

Em seu discurso, o ex-governador pediu empenho à militância. “Temos que trabalhar muito na internet, na TV, no rádio, no horário eleitoral e, principalmente, no boca a boca, na conversa com o vizinho, o tempo inteiro”, disse. Ele evitou citar adversários, mas afirmou que seus correligionários têm que mostrar “a diferença entre nós e eles”. Serra ressaltou ainda que, se eleito, trabalhará com todo tipo de parceria, principalmente com o governo do estado.

Mas puxe aí a maquinhinha e faça as contas: 47,9% dos tucanos paulistanos correram de Serra como cão corre da cruz.

CNJ adia votação sobre aplicação da Ficha Limpa para o Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a análise de uma resolução que prevê a aplicação da Lei da Ficha Limpa para o Judiciário. O conselheiro Bruno Dantas é o relator da matéria, que já garantiu três votos favoráveis – do próprio relator, dos conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Nobre. Porém, o conselheiro Tourinho Neto pediu vista do processo – o que atrasou a decisão final. “A OAB vai trabalhar pela aprovação da proposta”, garantiu o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. “A proposta do [conselheiro] Bruno Dantas representa a vontade do cidadão e servirá de estímulo para extensão da Ficha Limpa a toda a Administração Pública”, completou. A matéria analisada pelo CNJ propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no Poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos taxados como causa de inelegibilidade.

Ceará deve gastar R$ 10 mi em festas

Os municípios do Ceará poderão ganhar do Governo Federal, pelo menos, R$ 10,3 milhões para gastar em festas, neste ano. Diante disso, prefeitos e parlamentares se revezam buscando recursos para custear eventos que muitas vezes servem para favorecer protagonistas de redutos políticos. Por isso, o Ministério do Turismo (Mtur) resolveu enrijecer algumas regras, após denúncias de irregularidades. Serão fixadas as quantias que irão bancar essas comemorações. Em portaria publicada no mês de março, o Mtur determina várias regras para prefeituras e entidades não governamentais que desejarem conseguir dinheiro para pagar festas. O limite estipulado é de R$ 137,7 milhões para o Brasil inteiro, valor que também vai depender do atual programa de contingenciamento. Esses R$ 10,3 milhões referentes a eventos no Ceará, conforme o Ministério, serão liberados por emendas. Informações do Diário do Nordeste

Luizianne à espera de um encontro com Cid

“O estilo impetuoso da prefeita Luizianne Lins está mantido sob controle. Aflora, nos dias atuais de articulação voltada para as eleições municipais de 2012, sua capacidade de administrar crises internas, segurar emoções no partido e manter a uni00dade interna para as conversas com o PSB do governador Cid Gomes e o PMDB do senador Eunício Oliveira. Não tem sido fácil.

Luiziane diz continuar à espera de uma ligação de Cid para os dois terem a conversa que, na expectativa dela, pode ser definitiva para o cenário eleitoral fortalezense. Enquanto olha para fora do PT, a prefeita, e presidente da executiva estadual do partido, se esforça para segurar os ânimos e evitar brigas internas. Aliás, a unidade partidária é um dos aspectos do momento mais ressaltado por ela. Pré-candidatos em Fortaleza, Acrísio Sena, Artur Bruno, Camilo Santana, Elmano Freitas e Guilherme Sampaio protagonizam uma surpreendentemente calma disputa pública pelo direito de ser indicado candidato do partido e, talvez, da aliança. Luizianne faz um silencioso movimento, agora, para conseguir um consenso antes mesmo da consulta e definir o nome petista sem a necessidade das prévias.

A manutenção da aliança, mais o desfile de realizações que a prefeita considera que sua gestão acumulou em dois mandatos, seriam os dois outros componentes que, ao lado da união petista, garantiriam a força de uma candidatura situacionista. Pelo menos nas contas políticas de Luizianne, que conversou com O POVO em pleno feriado de São José.

Lúcio Alcântara (@lucioalc) admite apoio do PR ao candidato de Luizianne Lins

Depois de conversar com Marcos Cals, que preside o PSDB estadual, o presidente do PR no Ceará, Lúcio Alcântara, ex-governador do Estado, esteve em Brasília, nesta terça-feira, para tratar das eleições municipais em reunião com a Executiva nacional. Em entrevista ao Diário do Nordeste, ele admitiu que a relação nacional da sua agremiação com o PT irá guiar as decisões locais, não descartando se aliar a Luizianne Lins (PT). Ele disse, também, que “o diálogo do PR com o Governo Federal ainda não está esgotado”.

Integrantes da Frente de Combate à Corrupção se reúnem com Calmon

Integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção se reúnem na manhã desta quarta (21), com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, para discutir as propostas legislativas relacionadas às atribuições do órgão. Uma dessas propostas é a PEC do deputado Francisco Praciano (PT-AM), presidente da frente parlamentar, que obriga os juízes e tribunais a encaminhar semestralmente ao CNJ relatórios sobre o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública. O deputado sugeri que o CNJ aplique essa medida desde já, por meio de resolução

Elmano Freitas, favorito de Luizianne, descarta risco de isolamento

“Apesar da crise com o PSB do governador Cid Gomes, da indicação clara do PMDB de que estará em 2012 no palanque pelo qual Cid optar e de o PCdoB praticamente ter oficializado que vai à disputa com nome próprio – o do senador Inácio Arruda, no caso -, a prefeita Luizianne Lins e seu grupo estão convictos de que não há risco de isolamento eleitoral em Fortaleza. O porta-voz da mensagem de tranquilidade política, ontem, foi o atual secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, que acompanhou Luizianne nas articulações dela em Brasília, terça e quarta-feira últimas, junto a líderes de partidos aliados e da cúpula nacional petista.

Elmano Freitas assegura, por exemplo, que a conversa de Luizianne com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, na quarta à noite, “foi tranquila. Muito boa”. Havia expectativa, que ele garante não ter-se efetivado, de que o dirigente cobraria mais celeridade nas discussões com os aliados para evitar que, conforme projetara o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), o cenário indefinido leve a um isolamento do PT em Fortaleza. “O que ele pediu, na verdade, foi que definíssemos a unidade interna”, disse Elmano, ontem, logo após desembarcar em Fortaleza.

No calendário petista, passa a ser importante a data de 29 próximo, prazo final para apresentação de pré-candidaturas à executiva municipal. Elmano Freitas considera que a disputa não deixará sequelas internas para o PT, lembrando ser da cultura partidária o debate aberto sobre tais decisões.

“Inexiste qualquer problema entre nós”, assegura, “e, como normalmente acontece, depois de tomada a decisão iremos todos trabalhar pela vitória nas urnas de quem for escolhido”.”

Presidente do PPS/CE chama Luizianne de “ingrata”

Para o presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, a prefeita Luizianne Lins (PT) mostrou-se “ingrata” ao ameaçar ir para a oposição se o governador Cid Gomes não fechar com o PT nas próximas eleições.

Ele considera esse tipo de declaração da prefeita desrespeito a Cid, que, mesmo com tantas idas e vindas do processo sucessório, tem dito sempre que quer manter a aliança do PSB com os petistas.

Pereira, no entanto, sobre as eleições na Capital, avisa: admira Cid, mas o PPS vai ter candidato a prefeito. Ele até admite entrar na disputa, mas destaca que o partido quer fazer coligações com legendas que queiram dar à cidade uma nova alternativa de administração.

O dirigente do PPS estadual vê a gestão Luizianne sem planejamento e sem foco.

Governo organiza visita do Papa

O governo federal publicou nesta sexta (16) no Diário Oficial da União um decreto que cria comissão especial para organizar os preparativos para a visita do Papa Bento XVI ao Rio de Janeiro de 23 a 28 de julho de 2013. Na cidade, o Papa participará do evento católico Jornada Mundial da Juventude, que reúne a cada dois ou três anos milhares de católicos. O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, prevê articulação da comissão especial com estados, municípios e com a principal entidade católica no Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além da Arquidiocese do Rio de Janeiro

STF julga ação mais antiga da Corte

A ação mais antiga que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) foi julgada nesta quinta (15). O processo de disputa de terras em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aguardou uma sentença por mais de 52 anos. Os ministros reconheceram que a concessão das terras a seis empresas na década de 50 para colonizar a região Centro-Oeste era inconstitucional. Porém, decidiram não pedir a desocupação das terras, visto que nas ultimas décadas, os terrenos doados já foram vendidos, e cidades foram erguidas nos locais. O então procurador-geral da República, que ajuizou a ação em 1959, Carlos Medeiros da Silva, alegou que a doação não poderia ser feita sem a autorização do Senado e teria que ser anulada. O relator do caso, ministro Cezar Peluso, decidiu por manter a situação atual dos terrenos em nome da segurança jurídica, e sua decisão foi acompanhada pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia

Luizianne Lins e o folhetim sucessório

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que comanda o PT estadual, está isolada quando o assunto é sucessão municipal. Os partidos aliados estão revoltados com a obstinação dela de emplacar seu secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, como candidato.

O governador Cid Gomes quer conversar e diz que apoia o nome que vier do PT, mas não aceita imposição. Luizianne vem, por sua vez, e ameaça ir para a oposição se seu escolhido não obtiver o apoio do PSB. Parece jogo infantil do esconde-esconde.

Em meio a isso, lá foi a prefeita conversar com o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, para tentar convencê-lo de que Elmano é o melhor. Eunício, hábil no jogo político, ironiza essa situação e garante que segue Cid Gomes onde ele for. Claro que apostando no futuro. Eunício sonha com 2014.

Bom destacar que o PDT já lançou Heitor Férrer, aquele que nunca agregou liderança alguma no seu entorno, pois de discurso único e que só reforça seu marketing pessoal.

O PCdoB avisou que sairá com o senador InácioArruda, mesmo depois de bom aproveitamento de espaços nos cargos da gestão municipal. Nanicos como PV e PTC prometem ter postulante. O PHS de Tin Gomes articula um bloco para tentar garganhar apoio pró-candidatos a vereador.

Já o PSOL, com aquele discurso de ser opção verdadeira da esquerda – o País é Capitalista!, virá de novo com candidato. O PPS pode até sair com candidato, enquanto o PR vive crise de adesismo. Tem gente da cúpula querendo apoiar Cid, apesar do presidente estadual Lúcio Alcântara ser ferrenho opositor do Palácio da Abolição.

Pois é, essa novela sucessória, como se pode observar, está cheia de emoções. Mas ainda não dá para se saber, concretamente, se cheia também de traições.

Caso dos banheiros: dois ex-secretários condenados pelo TCE

CDo G1 Ceará:

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) condenou os ex-secretários das Cidades do governo do estado Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago e outros três ex-gestores a ressarcir o valor de R$ 164.686,54 mil referente ao dinheiro público desviado no chamado “escândalo dos banheiros”.

De acordo com denúncia, foram desviados recursos públicos que seriam usados de banheiros populares. O dinheiro desviado, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes.

aso dos banheiros: dois ex-secretários condenados pelo TCE

Advogados se mobilizam por piso salarial

Já deu entrada na Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece R$ 2.150,00 como Piso do Advogado

O Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafort) está à frente da proposta, aprovada em assembleia com seus membros e prevê um piso equivalente a 43 Unidades Advocatícias (UADs).

Conforme o grau de escolaridade, os profissionais recebem gratificações. Para os advogados com título de especialista, foi aprovado o valor mínimo de 51,6 UADs (R$ 2.580,00). Já para os que têm mestrado, 67,08 UADs (R$ 3.354,00) e para os que têm doutorado, o valor acordado foi de 100,62 UADs (R$ 5.031,00).

VeveuArruda, de Sobral, faz pontaria na política de Fortaleza

Ontem, o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, decidiu entrar nas discussões a respeito das dificuldades políticas que têm afastado a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), e o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB).

Pelo Twitter, Veveu – como o prefeito é conhecido – fez pontaria de longe:

“Luizianne Lins escolheu gestos de grosseria política para tratar quem tem sido gentil com ela na política e na gestão. O Cid acolhe, ela não”.

Veveu é petista como Luizianne. Veveu é sobralense como Cid.

Ayres Britto é o novo presidente do STF

O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito nesta quarta o novo presidente do Supremo Tribunal Federal. A Corte também apontou para a vice-presidência o ministro Joaquim Barbosa. Vencendo a eleição por dez votos a um, Ayres Britto substitui o ministro Cezar Peluso. "Agradeço a confiança deste Plenário, prestigiando meu nome para presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, disse. Britto assume em 19 de abril.

Carlomano Marques diz que prefeita “eleitoralmente é um suicídio”

O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) bateu duro, nesta quinta-feira, durante fala na Assembleia Legislativa, na prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Dessa vez, criticou a dirigente estadual petista que, conforme acentuou, deixa de fazer o básico e trata o PMDB como “algo de terceira, quarta categoria”.

Em tom de revolta, disse não querer “a companhia política da prefeita nem pra ir para o céu.” Ele defendeu que seu partido tenha candidato próprio.

“Acho que ela (Luizianne) não faz bem ao PMDB. Politicamente, não me identifico. Eleitoralmente, (ela) é um suicídio”, disparou. Ele citou pesquisas que apontariam Luizianne Lins com índice de rejeição na casa dos 69% do eleitorado da Capital.

Carlomano Marques disse que a petista não recebe vereadores e deputados aliados para audiências cujos temas são de interesse público. Além disso, emperra o andamento de obras do Governo do Estado. Como exemplo, citou R$ 300 milhões assegurados pelo Palácio da Abolição que já deveriam ter começado a ser utilizados em ações de saneamento e ainda não foram porque a Prefeitura não permite a execução dos projetos.

Novo prédio da Assembleia será inaugurado na próxima quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Ceará inaugura seu novo prédio que irá otimizar o atendimento à população cearense. A solenidade acontece nesta próxima quinta-feira, dia 15 de março, às 19 horas e o prédio que recebe o nome do ex-deputado estadual José Euclides Ferreira Gomes. Nas novas instalações vão funcionar a Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), o Procon Assembleia, além do Centro Cultural do Parlamento Cearense (CCPC).

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, “o novo espaço foi construído com o objetivo de estreitar o contato com o público cearense, cuja relação estabelecida com este Poder tem se baseado em conceitos como participação, colaboração, interação e confiança. Com esse novo prédio, a Assembleia Legislativa do Ceará disponibiliza para a população um equipamento que amplia e passa a abrigar, de forma unitária, os serviços de cultura e cidadania que o Parlamento estadual está prestando, em ações que transcendem à sua função institucional. Há de nossa parte, a convicção de que estamos inaugurando uma nova era na relação com o povo cearense, na perspectiva daquilo que a Assembleia pode e deve fazer para contribuir de forma propositiva com a difusão de novos conhecimentos e de nossos valores culturais”.

O novo prédio, com vinte mil metros quadrados, abrigará os setores da Assembleia que atendem diretamente a população. São seis andares que abrigarão a Universidade do Parlamento (Unipace), o Procon Assembleia, a Biblioteca César Cals, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, a Comissão de Novos Municípios, a Ouvidoria Parlamentar e a Casa do Cidadão. No local funcionarão ainda, três lanchonetes e um restaurante. O prédio foi construído observando todas as normas de acessiblidade exigidas por lei.

Os dois últimos andares serão ocupados pelo Centro Cultural do Parlamento Cearense (CCPC) onde serão realizadas atividades artísticas, exposições plásticas e lançamento de livros. No sexto andar, funcionará um cine teatro com capacidade para 560 pessoas.

A exposição de estréia, denominada “Fotojornalismo, da promessa do real à autonomia simbólica”, traz mostra inédita dos fotógrafos brasileiros Celso Oliveira, Evandro Teixeira, Juca Martins, Marcel Gautherot e Orlando Brito, ficando em cartaz no quinto andar do novo prédio, de 15 de março a 15 de maio de 2012.

O show de Fagner e Dominguinhos, intitulado “O legado de Luiz Gonzaga”, apresenta uma homenagem ao centenário de nascimento do músico pernambucano que se comemora este ano.

Na sexta-feira e no sábado, dias 16 e 17, o Centro recebe o ator e diretor cearense Aderbal Freire Filho com o monólogo “Depois do Filme”, sobre a finitude da vida. A entrada é gratuita e o convite poderá ser retirado na Assembleia Legislativa.

Advogados se mobilizam por piso salarial

Já deu entrada na Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece R$ 2.150,00 como Piso do Advogado

O Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafort) está à frente da proposta, aprovada em assembleia com seus membros e prevê um piso equivalente a 43 Unidades Advocatícias (UADs).

Conforme o grau de escolaridade, os profissionais recebem gratificações. Para os advogados com título de especialista, foi aprovado o valor mínimo de 51,6 UADs (R$ 2.580,00). Já para os que têm mestrado, 67,08 UADs (R$ 3.354,00) e para os que têm doutorado, o valor acordado foi de 100,62 UADs (R$ 5.031,00).

TSE multa governador de Alagoas

Após ser absolvido pelo TRE de Alagoas, o governador Teotônio Vilela (PSDB) foi multado ontem (13) em R$ 5.320 pelo Tribunal Superior Eleitoral, em vez da cassação de mandato pretendida pelos adversários. O suposto crime eleitoral teria acontecido por causa de uma propaganda institucional exibida na televisão em setembro de 2010. Relator do caso, o ministro Arnaldo Versiani interpretou que as propagandas eram necessárias para divulgar à população as medidas adotadas para minimizar os estragos das chuvas, mas entendeu que não havia autorização para veicular a peça. A defesa de Vilela ainda pode recorrer