Embora o Governo Federal tenha encaminhado o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) à Câmara Federal no final de 2010, após longas discussões e conferências com a sociedade civil, a matéria só foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no último dia 28, depois de ter sido aprovada pelos deputados federais em 2012. Passada a efervescência das mobilizações em todo o País para se aprovar os 10% do PIB para a educação pública, especialistas e parlamentares cearenses afirmam que houve uma "esfriada" nos debates sobre o tema.
O texto do senador José Pimentel (PT), relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos, foi acatado pelos senadores após duas semanas de discussões e alterações no relatório apresentado inicialmente. Educadores e movimentos em defesa da educação já haviam demonstrado insatisfação com o resultado apresentado pelo petista após cinco meses de espera.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, afirma que foi aprovado por unanimidade um projeto de sua autoria, com inspiração nas diretrizes do Plano Nacional, destinando 100% dos recursos do pré-sal da Capital para a educação.
Ele explica que o PNE não tem sido pauta nas reuniões da Comissão de Educação, mas justifica que chegou a conversar individualmente com os membros do colegiado e com o próprio prefeito Roberto Cláudio para defender o projeto de lei. Segundo garante, ainda deverá se reunir com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para discutir a viabilidade da proposta aprovada na Câmara Municipal.
Evaldo Lima acrescentou que, em reunião da Comissão que ocorreria há duas semana, o novo relatório do Plano, que traça investimentos globais em educação para 10 anos, seria pautado, mas o colegiado não se reuniu na semana passada por falta de quórum, adiando as discussões para a reunião seguinte. Só compareceram à agenda da comissão os vereadores Evaldo Lima, Guilherme Sampaio (PT) e Fábio Braga (PTN).
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza ressalta que conhece o relatório de José Pimentel sobre o Plano Nacional de Educação, mas garantiu que apresentaria um requerimento conjunto da Comissão de Educação solicitando audiência pública com o senador cearense para esclarecer os principais tópicos do Plano. A intenção é estender as informações aos demais vereadores e à sociedade civil.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Professor Teodoro (PSD), ressalta que tem participado de alguns seminários no Interior do Estado para discutir o Plano Nacional de Educação e o papel dos municípios na elaboração de políticas para o setor, mas, nesses eventos, a frequência de parlamentares que integram a comissão de Educação da Casa é muito baixa.
Colisão
"Tem havido falta de tempo. Com o horário, às vezes há colisão e não é feito como deveria ser no sentido de ter mais audiências", justifica o deputado, ressaltando que a grande meta é pressionar o Governo Federal a garantir os 10% do PIB assegurados pelo projeto votado na Câmara dos Deputados.
Professor Teodoro também sinalizou o interesse em articular audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença do senador Pimentel, para pautar o novo relatório sobre o Plano, mas não deu detalhes de data. Começou a tramitar na Casa um projeto de autoria da deputada Rachel Marches (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, para garantir que 100% dos repasses dos royalties ao Estado sejam direcionados a investimentos em educação.
Na esfera estadual, foi instituída uma comissão temporária do Conselho Estadual de Educação, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de fevereiro, para elaborar um projeto de lei do sistema de ensino do Ceará em um prazo de 60 dias, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto do senador José Pimentel (PT), relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos, foi acatado pelos senadores após duas semanas de discussões e alterações no relatório apresentado inicialmente. Educadores e movimentos em defesa da educação já haviam demonstrado insatisfação com o resultado apresentado pelo petista após cinco meses de espera.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, afirma que foi aprovado por unanimidade um projeto de sua autoria, com inspiração nas diretrizes do Plano Nacional, destinando 100% dos recursos do pré-sal da Capital para a educação.
Ele explica que o PNE não tem sido pauta nas reuniões da Comissão de Educação, mas justifica que chegou a conversar individualmente com os membros do colegiado e com o próprio prefeito Roberto Cláudio para defender o projeto de lei. Segundo garante, ainda deverá se reunir com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para discutir a viabilidade da proposta aprovada na Câmara Municipal.
Evaldo Lima acrescentou que, em reunião da Comissão que ocorreria há duas semana, o novo relatório do Plano, que traça investimentos globais em educação para 10 anos, seria pautado, mas o colegiado não se reuniu na semana passada por falta de quórum, adiando as discussões para a reunião seguinte. Só compareceram à agenda da comissão os vereadores Evaldo Lima, Guilherme Sampaio (PT) e Fábio Braga (PTN).
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza ressalta que conhece o relatório de José Pimentel sobre o Plano Nacional de Educação, mas garantiu que apresentaria um requerimento conjunto da Comissão de Educação solicitando audiência pública com o senador cearense para esclarecer os principais tópicos do Plano. A intenção é estender as informações aos demais vereadores e à sociedade civil.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Professor Teodoro (PSD), ressalta que tem participado de alguns seminários no Interior do Estado para discutir o Plano Nacional de Educação e o papel dos municípios na elaboração de políticas para o setor, mas, nesses eventos, a frequência de parlamentares que integram a comissão de Educação da Casa é muito baixa.
Colisão
"Tem havido falta de tempo. Com o horário, às vezes há colisão e não é feito como deveria ser no sentido de ter mais audiências", justifica o deputado, ressaltando que a grande meta é pressionar o Governo Federal a garantir os 10% do PIB assegurados pelo projeto votado na Câmara dos Deputados.
Professor Teodoro também sinalizou o interesse em articular audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença do senador Pimentel, para pautar o novo relatório sobre o Plano, mas não deu detalhes de data. Começou a tramitar na Casa um projeto de autoria da deputada Rachel Marches (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, para garantir que 100% dos repasses dos royalties ao Estado sejam direcionados a investimentos em educação.
Na esfera estadual, foi instituída uma comissão temporária do Conselho Estadual de Educação, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de fevereiro, para elaborar um projeto de lei do sistema de ensino do Ceará em um prazo de 60 dias, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
LORENA ALVES
REPÓRTER (Diário do Nordeste)
REPÓRTER (Diário do Nordeste)